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Tradução Ivony Lessa

A aprovação pela Câmara de Deputados, no último dia 5/10, de uma modificação ao marco regulatório da exploração de petróleo no pré-sal representa não somente um retrocesso à soberania brasileira, mas é também a confirmação de que, além de motivações internas, o golpe contra Dilma Rousseff estava inscrito nas necessidades e conveniências de interesses externos.

Conforme já afirmava Edward Snowden à época da revelação de documentos da vigilância estadunidense, o Brasil foi um dos países mais espionados pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Entre as áreas prioritárias de interesse dos Estados Unidos, figuravam tanto as atividades pessoais da própria Presidenta Dilma como os movimentos da empresa Petrobrás. Não foi por acaso: Dilma presidiu o Conselho da Petrobrás e, tanto em sua função anterior como o ministra de Minas e Energia como quando chefiou a Casa Civil, foi fundamental para a reorganização e implementação de certos investimentos públicos que possibilitaram o desenvolvimento das descobertas de petróleo em águas profundas a partir de 2006, os campos do pré-sal. Esse foi um dos momentos mais decisivos para a geopolítica continental das últimas décadas: o pré-sal está entre as descobertas mais importantes de petróleo em águas profundas no século XXI, posicionando o Brasil como o terceiro país do mundo em termos de reservas petrolíferas. Quase imediatamente após essa descoberta, a Quarta Frota dos Estados Unidos foi reativada, depois de um longo período de hibernação.

A situação se tornaria ainda mais delicada em 2010, quando, de maneira autônoma, o Brasil adota o seu próprio marco regulatório para a exploração desse tipo específico de recursos. Tratava-se de um regulamento moderado, que mantinha as concessões já outorgadas anteriormente, mas que estabelecia outros tipos de concessões e o chamado regime de “partilha” para as novas descobertas. Esse regime determinava que a Petrobras deveria ter pelo menos 30% de participação na exploração desses campos, e foi precisamente o que a recente votação na Câmara cancelou. Desde que o marco regulatório foi adotado, o Brasil deixou de ser um modelo para o mundo: Lula já não seria o “Homem do Ano” da revista Time e as pressões sobre o governo de Dilma se intensificariam sem cessar, a ponto de ser, finalmente, derrubado. Com relação à própria Petrobras, que sofreu uma incansável campanha de difamação, especialmente após a instalação do “escândalo da Lava-Jato”, com sua peculiar combinação de elementos: um juiz de primeira instância, com vários “cursos de formação” financiados pelo Departamento de Estado dos EUA; alguns ex-diretores da Petrobras “arrependidos” – possivelmente sob coação de informações recolhidas a partir da espionagem estadunidense – ; e uma mídia que, como nunca antes, “novelizou” o processo judicial de forma grotesca, com a ênfase sempre em Lula e no Partido dos Trabalhadores.

Essa era a finalidade do golpe, entre outras. Ele serviu para colocar um fim à porcentagem obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal; serviu para entregar a outrem uma quantia extraordinária de recursos que, conforme estabelecia o Marco Regulatório, seriam destinados à educação e à saúde. O atual chanceler e autor da lei recentemente aprovada, José Serra, já havia confirmado a executivos da petrolífera Chevron há alguns anos, segundo relato da Folha de S. Paulo: “Quando voltarmos ao poder, isso (o Marco Regulatório de 2010) vai acabar.” A essa ofensiva, devemos somar as comprovadas ligações entre os irmãos Koch (proprietários de uma das principais empresas privadas em os EUA, voltada precisamente à exploração de gás e petróleo) e vários grupos que convocaram as manifestações contra o governo Dilma, como o Movimento Brasil Livre, por meio de fundações e think-tanks providenciais que vêm se difundindo no nosso continente. Além disso, controvérsias no plano da Defesa, outra dimensão à qual foram dirigidos ataques, impediram que o Brasil construísse uma estrutura militar à altura dos recursos que estão em jogo.

O progresso do movimento predatório se dá também na própria Petrobras, que sofreu mudanças gerenciais após o golpe. Como exemplo, o atual presidente da empresa designado por Michel Temer, Pedro Parente, indicou o ex-proprietário do BG Group como consultor sênior da estatal. O BG Group operava no pré-sal e foi comprado pela Shell. O CEO da empresa holandesa informou à revista Forbes que essa aquisição faz parte de uma estratégia de maior proximidade com o “potencial econômico das águas profundas do Brasil”, coisa que será muito mais fácil com a ajuda de uma Petrobras colonizada, explicando também a razão pela qual a Shell deixou de investir em 10 países para se concentrar sobre o pré-sal. A produção de petróleo deve ficar em mãos confiáveis, daí a pesada interferência dos EUA neste processo. Em outras latitudes são guerras, neste caso foi desestabilização e ruptura do Estado de Direito.

Sempre foi claro que o golpe contra Dilma Rousseff, contra a democracia brasileira, tinha interesses ocultos. Sempre foi claro que a “responsabilidade fiscal” não era o verdadeiro argumento. O que pode chamar alguma atenção é a velocidade com que a classe política que usurpou o governo está retribuindo o apoio dos promotores e financiadores do golpe. Ou, dizendo de outra maneira, a rapidez com que os interesses estrangeiros estão determinando as coordenadas do interesse nacional. A alienação da riqueza produzida – e que viria a ser produzida pela Petrobras – é um elemento-chave para a independência econômica do Brasil. E para a autonomia da América Latina. É nesse sentido que o golpe tem a marca dos interesses geopolíticos.